O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.463/2026, que institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas (PNBFI), uma proposta voltada ao enfrentamento da criminalidade nos rios brasileiros, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública na Amazônia.
Reconhecido por sua intensa atuação legislativa e por defender pautas ligadas à segurança, à família, à liberdade religiosa e à proteção da população amazônica, o parlamentar volta a colocar em pauta um dos problemas mais graves enfrentados pela Região Norte: a crescente violência nas hidrovias, onde criminosos têm promovido assaltos, ataques a embarcações e ameaçado a vida de milhares de ribeirinhos.
Pelo projeto, órgão do Poder Executivo poderá implantar bases fluviais em pontos estratégicos da malha hidrográfica brasileira, reunindo em uma mesma estrutura a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.
A proposta
A proposta prevê patrulhamento permanente, operações integradas contra o crime organizado, monitoramento das rotas fluviais, apoio às comunidades ribeirinhas e atuação em ações humanitárias e de defesa civil.
Na justificativa da proposta, Raimundo Santos destaca que, para milhões de brasileiros, especialmente na Amazônia, os rios representam o único meio de acesso à educação, saúde, trabalho e demais serviços essenciais.
Segundo ele, o avanço da criminalidade ameaça não apenas o patrimônio das famílias, mas também a própria vida de quem depende diariamente das hidrovias.
O parlamentar lembra ainda o triste falecimento do pastor Pedro Garcia, ocorrido durante um ataque criminoso na região do rio Meruú, em Igarapé-Miri (PA). Amigo pessoal do líder religioso, Raimundo Santos afirma que a tragédia reforçou a necessidade de medidas permanentes para ampliar a presença do Estado e impedir que novos episódios de violência continuem vitimando moradores da região.
Com forte atuação em defesa da segurança pública e das populações do Norte do país, Raimundo Santos sustenta que o combate à pirataria fluvial exige mais do que operações pontuais. Para ele, é necessário estabelecer uma presença permanente das forças de segurança nas hidrovias, garantindo a liberdade de navegação, a proteção das comunidades tradicionais e o enfrentamento ao crime organizado.
A apresentação do PL 3.463/2026 reforça a produtividade legislativa do deputado federal Raimundo Santos, que mantém atuação constante na Câmara dos Deputados com projetos voltados à defesa da vida, da segurança pública, da liberdade e do desenvolvimento da Amazônia.
A proposta amplia o debate sobre a necessidade de políticas públicas específicas para uma região onde os rios são verdadeiras estradas e representam o principal elo entre milhões de brasileiros e os serviços essenciais.
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