A sentença deve ser proferida pelo juiz Érico Pinheiro, da Justiça Federal, no próximo mês de setembro
Entrou na reta final o processo penal contra o ex-prefeito de Juruti Isaías Batista Filho na Justiça Federal em Santarém, 2ª vara.
Ontem, 22, o juiz Érico Pinheiro deu prazo de 5 dias para que a defesa do presidente local do PMDB apresente os memoriais. No Ler Mais, abaixo, saiba o que isso significa.
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Depois da apresentação desse documento, será dada a sentença, prevista para o próximo mês.
Isaías Batista Filho é acusado de crime de responsabilidade quando exerceu o mandato de prefeito. Ele está com o seus direitos políticos cassados por crime de corrupção.
Também é réu nessa ação Erodice Brelaz Batista.
Retatação
Impedido de ser candidato a prefeito, ele tenta emplacar a sua esposa no cargo. Sem sucesso.
Neste ano, conseguiu vaga para Lucídia Batista como vice na chapa do atual prefeito e candidato a reeleição Marquinho Dolzane,do PSD.
Em julho deste ano, sob ameaça de mais um processo por calúnia e difamação em redes sociais, se retratou por ofensas ao Ministério Público do Pará em Juruti.
O que é memoriais
Memoriais, como o próprio nome já diz, significa fazer uma lembrança de tudo o que foi falado no processo. São as alegações finais, sob a forma de memoriais.
Ao invés de haver o debate oral, o juiz o substitui por Memoriais. Após a apresentação desse documento, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 dias.
Mais informações no artigo 454, parágrafo 3º do CPC c/c artigo 456 do CPC.
A pena prevista para crimes de responsabilidade é de prisão de dois a doze anos, para os casos mais graves. Os demais, a pena é de detenção de três meses a três anos.