Juiz determina bloqueio parcial do FPM e Fundeb de Alenquer

O juiz Gabriel Veloso [foto], da comarca de Alenquer, determinou o bloqueio de 60% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 78% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ambos repasses federais. A informação é do Portal Alenquer.

A decisão do juiz foi, segundo o portal, para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais até o 5º dia útil, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

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Em janeiro, o governo federal repassou R$ 1,4 milhões para o município em FPM, e R$ 6,1 milhões de Fundeb.

Gabriel Veloso decidiu em processo movido pelo MP  (Ministério Público) do Pará, em decorrencia dos reiterados atrasos no pagamento do salário dos servidores.

Os 78% do Fundeb é, segundo a Prefeitura de Alenquer informou ao juiz, quanto o município desembolsa para pagar a folha salarial dos servidores da educação.