O juiz Flávio Oliveira Lauande decidiu reconsiderar a liminar (decisão provisória) que suspendeu os contrato firmado neste ano entre a Prefeitura de Rurópolis e uma clínica da cidade de Jijoca, no Ceará, e ainda com uma médica, no valor de R$ 1.134.000,00.
A decisão foi proferida hoje, 15, em atendimento a um pedido de reconsideração feito pela defesa do prefeito Pablo Genuíno (PSDB).
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Com isso, os dois contratos voltam a vigorar.
“Ao suspender os contratos, alguns fatos relevantes não eram do conhecimento deste magistrado, eis que não estavam presentes na petição inicial ou nos documentos a ela acostados”, justificou o magistrado santareno.
“Fui informado de que os contratos suspensos são os únicos contratos responsáveis pelo atendimento de saúde do Município de Rurópolis, e que a sua suspensão traz consequências irremediáveis à nossa já tão sofrida e carente população”.
A ação popular, esclareceu o juiz, vai continuar tramitando na comarca de Rurópolis até que sejam verificados se os contratos são os não legais.
“Determino a continuidade da execução dos contratos 2016001, firmado com Nathalia Silva Pena, e 2016002, firmado com a Jijoclin Clínica Médica Ltda, até o julgamento da presente demanda, quando, então, será apurado e decidido por sentença se tais contratos são ou não ilegais, e se os responsáveis devem ou não ser penalizados, com o consequente ressarcimento aos cofres públicos, se for o caso”, concluiu Lauande.
Neste link, a íntegra da decisão.