Um suposto dano ao erário público, cujos indícios estão ligados a não comprovação de prestação de contas de um convênio entre o Governo Pará e a Prefeitura de Faro (gestão da prefeita Jade Abreu), será investigado também pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação).
O convênio, no valor de quase R$ 245 mil, foi firmado no ano passado. Objetivo: transporte escolar de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino em Faro, no oeste do Pará.
Diante da não comprovação dos recurso na prestação do serviço, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) instaurou Tomada de Contas Especial — processo administrativo, com rito próprio, aberto para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento.
Prefeita é do MDB
A Seduc também criou a sua comissão especial. O ato de criação foi oficializado em portaria assinada pelo secretária Leila Freire.
— ARTIGOS RELACIONADOS
A comissão, composta por duas servidoras estaduais (Lena Márcia Gonçalves e Lígia Almeida Gonçalves), tem prazo de 60 dias, a contar desta terça-feira (30), para concluir os trabalhos e apresentar o relatório do caso.
Jade Abreu, candidata à reeleição, é filiada ao MDB, mesmo partido do governador Helder Barbalho, que indicou Leila Freira para o comando da Seduc em janeiro deste ano.
A portaria
— LEIA também: Prefeita de Faro vira ré em ação na Justiça Federal; ex-prefeita Patrícia Hage também