Jaime Silva, do PMDB, é novamente candidato ao cargo. A condenação dele foi comunicada na quarta-feira ao MP
Ex-prefeito por duas vezes de Óbidos, Jaime Silva [foto] acaba de ser condenado pela Justiça com a cassação de seus direitos políticos por 3 anos. Ele é novamente candidato ao cargo na eleição deste ano. Desta vez pelo PMDB.
A sentença, proferida pela juíza Karise Assad, foi comunicado na última quarta-feira, 21, ao MP (Ministério Público) do Pará, autor da ação de improbidade administrativa ajuizada em janeiro de 2012.
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Jaime está proibido também de fazer negócios com o poder público, direta ou indiretamente, por 3 anos.
O peemedebista foi condenado por ter contratado servidores públicos, entre as quais Ajazil Vieira Nunes, sem concurso público, conforme exige a Constituição.
“Verifica-se que o suplicado [Jaime Silva] efetivamente cometeu ato de improbidade previstos no art. 11, I, da Lei nº
8.429/1992, haja vista a contratação de trabalhador mediante simulação, impondo-se, assim, a procedência da ação para obter a
condenação do réu”, escreveu a juíza na sentença.
Neste link, a íntegra do documento.
Devido a condenação, Karise Assad determinou que o nome de Jaime Silva seja inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O candidato do PMDB pode recorrer da decisão junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.