Após pedido feito pelo MP (Ministério Público) do Pará, em ação civil, a Justiça acatou a suspensão da obra de pavimentação asfáltica na cidade de Rurópolis, oeste do Pará.
O MP instaurou inquérito civil para verificar se houve dano ao erário de Rurópolis por existir indícios de desproporcionalidade entre o valor gasto, o locais contemplados e o valor da obra.
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O objetivo do MP é viabilizar a perícia para a constatação de irregularidades da obra de pavimentação ocorrida no ano de 2014.
“A obra de 2016 está ocorrendo sob parte do local onde foram instalados o piso asfáltico, o que inviabilizaria a prova para o MP”, explicou o promotor de Justiça Bruno Freitas.
“Após o oferecimento dos documentos ao MP, e realizada a perícia, as obras poderão continuar. A prefeitura já foi intimida da decisão”.
Na decisão, o juiz Flávio Oliveira Lauande concedeu a tutela provisória, e solicitou que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) indicasse engenheiros civis, com especialização em perícia em pavimentação asfáltica, para a elaboração do laudo solicitado pelo MP.
Com informações do MP do Pará