A Prefeitura de Mojuí dos Campos (PA) lançou o Prorefaz (Programa de Regularização de Débitos Fazendários), que visa promover a regularização dos débitos devidos ao município.
Os contribuintes com pendências tributárias podem quitar seus impostos com desconto de até 100% em juros e multas. Além da redução de juros e multas, o programa oferece outras condições, como o parcelamento dos débitos.
O Prorefaz foi criado no início deste mês (dia 4), pela gestão do prefeito Marco Antônio Lima (MDB). Destina-se para pagamento de dívidas de contribuintes com o município e cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 (tributárias, como ISS e IPTU) ou 31 de julho de 2022, tratando-se de débitos não tributários (tarifas de água, multas etc).
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Os descontos no valor da multa e juros variam conforme a forma de pagamento do débito, conforme abaixo:
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– Redução de 100% quando o débito for pago em parcela única até 31/12/22;
– Redução de 80% quando o débito for pago em até 3 vezes;
– Redução de 70% quando o débito for pago em até 5 vezes;
– Redução de 50% quando o débito for pago em até 6 vezes.
O parcelamento deverá ser solicitado pelo devedor de Mojuí até o dia 20 de dezembro de 2022, sendo que a primeira parcela vencerá em 31 de dezembro de 2022.
“O Prorefaz é uma oportunidade, mais uma possibilidade para que os contribuintes regularizem seu débito e fiquem adimplentes com o nosso município. Assim, eles estarão contribuindo com o seu papel de cidadão, que é efetuar o pagamento de seus tributos em dia para que o governo municipal possa realizar as políticas públicas em benefício da população”, destacou o prefeito Marco Antônio Lima.
Atendimento
Para fazer a adesão ao Prorefaz, é necessário solicitar o requerimento de forma presencial no Departamento da Receita Municipal, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 15h. A Semga fica localizada na Rua Estrada de Rodagem, s/n, bairro Esperança, ao lado da praça do Nogueirão.
Com informações da Ascom/PMMC
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