A Prefeitura de Mojuí dos Campos (PA) lançou o Prorefaz (Programa de Regularização de Débitos Fazendários), que visa promover a regularização dos débitos devidos ao município.
Os contribuintes com pendências tributárias podem quitar seus impostos com desconto de até 100% em juros e multas. Além da redução de juros e multas, o programa oferece outras condições, como o parcelamento dos débitos.
O Prorefaz foi criado no início deste mês (dia 4), pela gestão do prefeito Marco Antônio Lima (MDB). Destina-se para pagamento de dívidas de contribuintes com o município e cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 (tributárias, como ISS e IPTU) ou 31 de julho de 2022, tratando-se de débitos não tributários (tarifas de água, multas etc).
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Os descontos no valor da multa e juros variam conforme a forma de pagamento do débito, conforme abaixo:
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– Redução de 100% quando o débito for pago em parcela única até 31/12/22;
– Redução de 80% quando o débito for pago em até 3 vezes;
– Redução de 70% quando o débito for pago em até 5 vezes;
– Redução de 50% quando o débito for pago em até 6 vezes.
O parcelamento deverá ser solicitado pelo devedor de Mojuí até o dia 20 de dezembro de 2022, sendo que a primeira parcela vencerá em 31 de dezembro de 2022.
“O Prorefaz é uma oportunidade, mais uma possibilidade para que os contribuintes regularizem seu débito e fiquem adimplentes com o nosso município. Assim, eles estarão contribuindo com o seu papel de cidadão, que é efetuar o pagamento de seus tributos em dia para que o governo municipal possa realizar as políticas públicas em benefício da população”, destacou o prefeito Marco Antônio Lima.
Atendimento
Para fazer a adesão ao Prorefaz, é necessário solicitar o requerimento de forma presencial no Departamento da Receita Municipal, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 15h. A Semga fica localizada na Rua Estrada de Rodagem, s/n, bairro Esperança, ao lado da praça do Nogueirão.
Com informações da Ascom/PMMC
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Engraçado até uns dias atrás as matérias do jeso era só com denuncia do prefeito da mulher dele,dos secretários que só veve fazendo coisas erradas no município,e de uma hora pra outra ele muda completamente!… será que o prefeito já contratou o jeso para ele ficar caladinho com as coisas erradas da prefeitura de mojui???
Caro leitor(a), todas as denúncias feitas aqui à gestão do prefeito de Mojuí dos Campos (ou qualquer outra gestão) foram/são fartamente publicadas com provas. Inclusive, muitas delas ensejaram abertura de procedimento investigativo no MP. Continuamos vigilante. Se vc tiver alguma, com provas, é só mandar que iremos dar a devida publicidade, depois da devida apuração. Esse portal, para o seu desgosto, não é leviano e irresponsável, e muito menos panfletário, como vc gostaria que fosse.