Por crime de improbidade administrativa, a Justiça Federal em Santarém PA) cassou os direitos políticos do prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos (MDB), por 3 anos, além de aplicar-lhe multa.
A sentença, assinada pelo juiz Domingos Daniel Moutinho na segunda-feira (8), é resultado de ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2009. O crime teria sido praticado por Jardel quando exerceu o cargo de prefeito entre 2001 e 2004.
Cabe recurso junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília.
A empresa Ribmotor Veículos Motor, também ré no processo, foi penalizada com a proibição de fechar negócios com o poder público, direta ou indiretamente, por 3 anos.
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“O dolo [ato criminoso intencional] do réu [Jardel Vasconcelos] está evidenciado no fato de que assinou os cheques para pagamento à míngua de qualquer atesto de recebimento do veículo e apesar de constatada a ausência de equipamentos básicos de UTI na ambulância”, justificou o magistrado.
O ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito e a empresa, segundo o MPF à Justiça, teria sido uma licitação fraudada por Jardel em conluio com a Ribmotor no valor de R$ 88 mil à época (2002), investidos pelo poder público na aquisição de uma ambulância. Ao final, a empresa embolsou R$ 113.800,00.
Parte dos recursos envolvidos no negócio foram repassados pelo governo federal (R$ 80 mil), via Ministério da Saúde, ao município.
Inelegível até 2025
“As ilegalidades apontadas [nos autos do processo] militam no sentido de evidentes atos ímprobos capazes de caracterizar afronta aos mais básicos princípios da Administração Pública. Por isso, merecem ser tidos como enquadrados nos tipos previstos no artigo 11 da LIA [Lei de Improbidade Administrativa)”, detalhou Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal.
Jardel Vasconcelos Carmo, conforme o TCU (Tribunal de Contas da União), não poderá participar da eleição deste ano devido a um processo transitado em julgado contra ele em 2017 naquela corte. Seus direitos políticos por conta desse processo estão cassados até o dia 9 de setembro de 2025.