Ultrapassou a barreira de 1 milhão de reais o repasse do ICMS Verde para o município de Óbidos, no oeste do Pará, feito pelo Estado neste ano – janeiro a outubro.
Nesse período, a gestão do prefeito Chico Alfaia (PR) recebeu quase R$ 1,3 milhão, o que coloca Óbidos entre os 20 municípios paraenses que mais somaram esse tipo recurso estadual em 2017.
O primeiro lugar do ranking é ocupado por Altamira, cujo repasse neste ano foi na ordem de R$ 2,6 milhões, seguido por São Félix do Xingu (R$ 2,3 milhões) e Oriximiná (R$ 1,6 milhão).
Óbidos está à frente de Santarém, Belém e Marabá, por exemplo.
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O ICMS Verde está no centro de uma polêmica em Óbidos que já chegou até a Justiça. E tem causado enorme desgaste político à gestão do prefeito Chico Alfaia.
É que Alfaia se recusa a fazer a prestação de contas semestral à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, do repasse do ICMS Verde, conforme determina lei municipal em vigor desde 2014.
O prefeito alega que a lei é inconstitucional.
Em decisão liminar no último dia 24, o juiz Clemilton Salomão Oliveira obrigou Alfaia a fazer a prestação de contas. Mas até agora a decisão não foi cumprida.
O caso foi levado à Justiça pelos vereadores Preto Sousa (PSD) e Kedson das Máquinas (PMDB), que também são autores de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aplicação dos recursos do ICMS Verde.
A CPI precisa de no mínimo 5 assinaturas para ser instalada. A bancada governista na Câmara, que tem à frente Rubinho Sousa (PR) e é maioria, trava o pedido.
RANKING
Confira os 20 municípios que mais receberam ICMS Verde neste ano – janeiro a outubro.
1º – Altamira
Total: R$ 2.660.385,27
2º – São Félix do Xingu
Total: R$ 2.341.434,50
3º – Oriximiná
Total: R$ 1.697.317,08
4º – Novo Progresso
Total: R$ 1.644.514,31
5º – Itaituba
Total: R$ 1.635.961,50
6º – Cumaru do Norte
Total: R$ 1.559.092,83
7º – Almeirim
Total: R$ 1.456.962,00
8º – Marabá
Total: R$ 1.422.068,15
9º – Paragominas
Total: R$ 1.410.861,79
10º – Santana do Araguaia
Total: R$ 1.399.520,26
11º – Novo Repartimento
Total: R$ 1.364.097,32
12º – Pacajá
Total: R$ 1.331.753,82
13º – Santa Maria Barreira
Total: R$ 1.317.854,77
14º – Jacareacanga
Total: 1.290.070,39
15º – Alenquer
Total: R$ 1.288.796,20
16º – Óbidos
Total: R$ 1.283.484,86
17º – Gurupá
Total: R$ 1.276.980,69
18º – Portel
Total: R$ 1.273.064,87
19º – Breves
Total: R$ 1.272.569,96
20º – Porto de Moz
Total: R$ 1.265.454,04
O QUE É ICMS VERDE
É um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.