Dois vereadores de Óbidos (PA), entre os quais o atual presidente da Câmara, foram condenados pelos crimes de difamação e calúnia contra um delegado de polícia civil. O episódio aconteceu em junho de 2017. A sentença saiu na quarta-feira (28).
Os parlamentares usaram a tribuna da Câmara para desferir o ataque contra a “honra subjetiva” do delegado, tachando-o, entre outros impropérios, de “incompetente” e “irresponsável”.
A sentença, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira. Cabe recurso.
Nivaldo Aquino (Podemos), 57 anos, e Carlinhos Guimarães (PSDB), 52 anos, foram condenados, a títulos de reparação por danos morais, a pagar ao delegado Thiago Mendes de Sousa 10 salários mininos, corrigidos.
Os vereadores, ambos da base governista, terão também que pagar os honorários advocatícios e as custas do processo.
O ataque à honra
As ofensas contra o delegado Thiago Mendes, que hoje não mais trabalha em Óbidos, ocorreram depois da prisão efetuada pelo policial contra um indivíduo acusado de estupro.
O laudo pericial atestou o abuso sexual. O acusado foi indiciado e alvo de ação penal. Réu, foi julgado e condenado a 33 anos de prisão pelo estupro de duas crianças.
No dia 5 de junho de 2017, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Óbidos, Nivaldo Aquino e Carlinhos Guimarães atacaram o delegado com duras críticas por causa da prisão, atingindo-lhe, inclusive, “a honra subjetiva e o seu profissionalismo”, conforme consta nos autos do processo.
Nivaldo, por exemplo, acusou o policial de ser “irresponsável” por causa da prisão do estuprador. Carlinhos o chamou de “incompetente” por ter prendido “um inocente”.
“Assistindo à gravação da sessão plenária [da Câmara de vereadores], tem-se a fiel finalidade das críticas perpetradas pelos demandados [Nivaldo e Carlinhos], que, na verdade, atuaram com notória ofensa à Autoridade Policial e sua atuação, o que configura, sem dúvida, ilícito civil indenizável”, ponderou o magistrado em sua sentença, de 6 páginas.
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