Nael José Rodrigues Goes, ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores de Óbidos (PA), gestão de Jalico Aquino (2020-2022), foi condenado pela Justiça a 4 anos de prisão, a ser cumprido em regime aberto, por crime eleitoral no pleito do ano passado.
O réu de 32 anos foi penalizado por prática criminosa de transporte gratuito, em dias de eleição, de eleitores residentes em zona rural.
Policiais militares o flagraram, em 2 de outubro de 2020, com 6 eleitores em um veículo pertencente ao vereador Jalico Aquino (PL), ex-presidente da Câmara de Óbidos, que seriam conduzidos para votar na comunidade rural Sapucaia.
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Santinhos de vários candidatos
No interior do veículo, os PMs encontraram material de propaganda política (santinhos) dos candidatos José Maria Tapajós (deputado estadual), Mário Couto (senador), Zequinha Marinho (governador) e Jair Bolsonaro (presidente) – todos derrotados nas urnas.
“Não há como acolher a tese da defesa [de Nael José] de que se tratava de uma simples carona, posto que o conjunto probatório e o contexto envolvendo o fato não dão sustentação a essa alegação”, destacou o juiz eleitoral Clemilton Oliveira na sentença proferida na semana passada (dia 2).
“Em arremate, registro que na época do fato delituoso o denunciado era servidor público da câmara municipal de Óbidos, cujo presidente da casa era o proprietário do veículo vereador JALISON AQUINO, este último apoiador e praticante de atos de campanha em prol de diversos candidatos ao pleito eleitoral”, lembrou o magistrado.
Preso por 1 dia
A ação penal eleitoral contra Nael foi protocolada na Justiça pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no ano passado.
“Todos esses fatos demonstram, com clareza, o dolo específico do réu NAEL JOSÉ em persuadir e influenciar os eleitores com o oferecimento de transporte gratuito até o local de votação, restando, portanto, demonstrada a prática delituosa, situação que impõe a condenação por infração ao art. 5º c/c art. 11, III da Lei n. 6.091/74”, ressaltou Clemilton.
Pelo fato de Nael ter ficado um dia preso, a pena dele foi diminuída para 3 anos, 11 meses e 29 dias. Como ficou abaixo de 4 anos, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas:
- Prestação de serviço à comunidade. Em prazo igual ao período da pena; e
- Pagamento de multa (prestação pecuniária). O valor fixado é o mesmo fiança, já paga por Nael, e que deverá ser doada para reforma do prédio da delegacia de Polícia Civil de Óbidos.
O ex-tesoureiro foi condenado ainda a pagar as custas e despesas judiciais. Ele pode recorrer da sentença junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, com sede em Belém.
Atualização: O JC, por conta de terem o prenome homônimo, na primeira versão da matéria tratou Nael como se fosse o vereador Nael Vasconcelos (PL). Mas o equívoco foi imediatamente desfeito. O Nael em questão é o ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores.