O MPPA (Ministério Público do Pará) decidiu declinar a competência de investigar possível ato de improbidade administrativa praticado prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PL). E repassou os autos do processo ao MPF (Ministério Público Federal).
Com se trata de investigação que envolve suposto desvio de recursos federais, repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional, o MPPA entende que há interesse jurídico da União no caso.
Por isso, o Conselho Superior do MPPA decidiu, à unanimidade, que as informações, depoimentos, provas colhidas pelo órgão devem ser remetidas com a devida urgência ao MPF, “para que a assuma a condução da apuração e adoção das medidas cabíveis”.
Recursos federais
A investigação do MPPA era sobre recursos do Ministério da Integração Nacional, com contrapartida de R$ 4 mil dos cofres municipais, totalizando R$ 2.004.000,00, repassados ao prefeito Chico Alfaia em 2018.
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Embora com licitação concluída e homologada pela atual gestão, a obra não teria sido entregue na sua totalidade.
Duas empresas chegaram a ser contratadas por Alfaia para o serviço, entre elas a Oliveira & Silva Construções e Elétrica, com sede em Santa Maria do Pará. Essa empreiteira abandonou as obras, embora tenha recebido cerca de 500 mil reais.
Um dos vereadores a fazer a denúncia, Kedson das Máquinas (MDB), hoje é aliado do prefeito. Ele chegou a comunicar o suposto crime ao MPF em Santarém.
Raio-X da obra
— Valor: R$ 2.004.000,00
— Recurso do Ministério da Integração Nacional: R$ 2 milhões
— Contrapartida do Município: R$ 4 mil
— Empresa contratada com dispensa de licitação: Oliveira & Silva Construções e Elétrica, com sede em Santa Maria do Pará.
— Dono da empresa: Francisco Abel Monteiro da Silva.
— Prazo de conclusão da obra: 4 meses, a contar do dia 25 de agosto deste ano.
— Valor já repassado pelo governo federal a Óbidos: R$ 1 milhão, depositado na conta da PMO no dia 26 de fevereiro de 2018.
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