A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará enviou ofício à Procuradoria Geral do MP (Ministério Público) do Pará “repudiando” a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP de Óbidos contra o advogado Marjean Monte, que presta serviço para a prefeitura, e o prefeito Chico Alfaia (PR).
O ofício foi encaminhado na terça-feria, 27, pelo presidente da OAB, Alberto Campos, ao promotor de justiça Gilberto Valente Martins, nº 1 do MP paraense.
A ACP (ação civil pública), com 102 páginas, é assinada pela promotora Évelyn Santos, titular na comarca obidense.
O processo contra os dois acusados foi antecipado pelo portal Jeso Carneiro.
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Na última terça-feira, a informação foi confirmada pelo MP quando publicou no seu site uma longa matéria sobre o caso.
“Reputa-se temerário o conteúdo noticiado [no site do MP], pois se vislumbra uma tentativa de deslegitimar o livre exercício da advogacia, atribuindo responsabilidade precoce ao advogado [Marjean Monte] solidariamente com o gestor público [Chico Alfaia]”, criticou Alberto Campos.
Abaixo, a íntegra do ofício.
A promotora Évelyn Santos está em gozo de férias e não foi encontrada para se manifestar sobre o ofício.
Marjean Monte foi contratado pelo prefeito Chico Alfaia em janeiro do ano passado sem licitação. Recebeu no decorrer de 2017 cerca de 24 mil reais.
O portal apurou que em o advogado já foi processado pela Justiça de Alenquer em 2015 por conta também de ser contratado sem licitação.
O juiz que julgou o caso é o mesmo que hoje atua na comarca de Óbidos: Clemilton Salomão Oliveira.
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