Óbidos está impedido de receber recursos federais voluntários, como de convênios e de emendas parlamentares. Motivo: o município voltou a ficar com no nome sujo no Cauc (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de Serasa do governo federal, pelo fato do prefeito Chico Alfaia (PR) não pagar a Previdência Social.
O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas.
O nome sujo de Óbidos no Cauc se deve também ao fato de Alfaia não ter feito “aplicação mínima de recursos em Educação”.
Sem verbas de transferências voluntárias, Óbidos conta hoje apenas com recursos das transferências constitucionais e legais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros.
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Semana passada, por conta no atraso do pagamento dos servidores públicos imposta pela gestão de Chico Alfaia, o juiz Clemilton de Oliveira determinou o bloqueio de 3 fontes de recursos constitucionais:
— FPM, bloqueado em 54%;
— ICMS, em 50%, e
— Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), bloqueado em 60%.
AS INADIMPLÊNCIAS
O governo Chico Alfaia está inadimplente em 2 dos 14 itens do Cauc.
Veja abaixo os itens destacados em laranja:
BREVE COMEMORAÇÃO
Em junho deste ano, Chico Alfaia comemorou com estardalhaço o nome limpo de Óbidos junto aos órgãos de arrecadação da União.
“Foi um trabalho árduo, que exigiu dedicação e estratégia da nossa equipe. Era primordial conseguir a certidão positiva com efeito negativo, pra avançar com os projetos que estão em andamento no nosso setor de orçamento e finanças”, explicou na ocasião o prefeito.
Apenas 4 meses depois, Óbidos voltou ao Cauc.
“Esse é o governo do improviso, da trapalhada em gestão pública, da incompetência”, critica o vereador Kedson das Máquinas (PMDB). “Por conta disso, o município vive um dos momentos mais tumultuados de toda a sua história recente”.
OUTRO LADO
É praxe da Prefeitura de Óbidos, gestão de Chico Alfaia, não atender os pedidos de contraponto solicitados pelo portal Jeso Carneiro. O espaço, no entanto, está aberto.
No vídeo abaixo, a reportagem da Sentinela TV (Band/Canal 7) sobre o caso:
