Saiu na edição desta quarta-feira (30) do Diário de Justiça a decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal), 1ª Região, que rejeitou (não acatou) mais um recurso, agora o do tipo especial, contra decisão que absolveu o ex-prefeito de Óbidos (PA) Jaime Silva por suposto crime de improbidade.
O desembargador e vice-presidente do TRF1 Kassio Marques foi quem proferiu a decisão. Cabe recurso.
Filiado ao MDB e pré-candidato a prefeito de Óbidos em 2020, Jaime Silva foi processado em 2015 pelo MPF e Incra por, supostamente, não ter feito a prestação de contas de 2 convênios com a autarquia federal, com repasse de recursos para Prefeitura de Óbidos em 2006.
Tanto em 1ª instância (Santarém) como em 2ª (Brasília) a defesa do ex-prefeito comprovou que ele teria feito, sim, a prestação de contas. Por isso, foi absolvido.
Inconformados, MPF e Incra entraram com recursos (embargos de declaração e especial). Ambos foram não admitidos pelo TRF1.
Leia a decisão publicada ontem sobre o caso.
A defesa do ex-prefeito obidense é feita pelo advogado André Ramy Bassalo.