O ex-prefeito de Óbidos obteve na última terça-feira, 25, uma importante vitória no TRF1
A sentença da Justiça Federal de Santarém, de 2015, que rejeitou a condenação do ex-prefeito de Óbidos Jaime Silva (PMDB – foto) por improbidade administrativa foi mantida em novo julgamento realizado no TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, com sede em Brasília.
A Terceira Turma do TRF1, à unanimidade, manteve a decisão na última terça-feira, 25.
Neste link, a íntegra da sentença.
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O recurso de apelação contra a decisão de 1º grau foi ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal) e Incra.
3 PÁGINAS
Jaime Silva foi processado sob a alegação de não ter feito a prestação de contas de 2 convênios firmados com o Incra, com repasse de recursos para Prefeitura de Óbidos, em 2006.
Em juízo, o ex-prefeito comprovou que fez, sim, a prestação de contas. Fato confirmando, inclusive, pelo próprio Incra, em documentação entregue ao juiz Érico Pinheiro.
“O eventual ato de improbidade, caso exista, é outro, mas não corresponde à alegação de ausência de prestação de contas, já que estas foram apresentadas”, escreveu Pinheiro na sentença de apenas 3 páginas, lavrada em novembro de 2015.
MÉRITO
“Ressalto que esta sentença não obsta a propositura de nova ação de improbidade, em razão de outras irregularidades relativas à execução dos convênios referidos na petição inicial, em especial quanto aos motivos que consubstanciaram o mérito da rejeição das contas apresentadas pelo ex-gestor”, ressaltou.
MPF e Incra recorreram da sentença.
Na terça-feira, 25, o recurso de apelação foi julgado.
Todos os membros da Terceira Turma do TRF1 votaram contra o ‘provimento’ do recurso – os desembargador Kássio Marques e Mônica Siuentes, além da juíza federal Rosimayre Carvalho.
inocente é quem defende esse pobre “homem”.
Infelizmente só agora vocês mostram a verdade,somente agora acreditam, Infelizmente os meios de comunicação,foram os que mais tentaram destruir a imagem deste homem,dando notícias de condenações,de inelegibilidade, agiram com imparcialidade.Mais cito um trecho importante “A vida dos justos está nas mãos de Deus” felizmente a verdade sempre aparece.
Igor, vc não escreve a verdade. Tudo que foi noticiado aqui contra o senhor Jaime Silva estava – como essa notícia de hoje – embasada em fatos. O blog não comunga com a prática da fake news.