A aquisição milionária de uma usina de produção de oxigênio medicinal, realizada com dispensa de licitação no ano passado pelo prefeito de Oriximiná (PA), Willian Fonseca (PRTB), foi feita mediante um “conjunto consistente de indícios de fraude”.
A conclusão é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), uma das unidades de apoio à atividade funcional do Ministério Público do Pará (MPPA), em Belém, acionada para apurar certame licitatório – sob investigação sigilosa desde julho de 2021.
A usina foi comprada junto à Dinatec (Luk Usinas Geradoras de Oxigênio Ltda.), com sede na cidade de São José dos Pinhais, no Paraná. Custou aos cofres públicos de Oriximiná R$ 1,5 milhão, sem contabilizar outras despesas pagas à empresa a título de peças, insumos e manutenção.
O portal JC teve acesso ao relatório do caso feito pelo CAODPP, concluído 2 meses depois de aberta as investigações, pelo então número 1 da PJ (Promotoria de Justiça) de Oriximiná, Guilherme Lima Carvalho.
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Atualmente, Bruno Fernandes Silva Freitas é quem está à frente do órgão ministerial. O caso foi redistribuído ao promotor há exatos 10 dias (dia 25).
“Conclui-se que a Dispensa nº 005-FMS/21, ora em exame, comporta [um] conjunto consistente de indícios de fraude, sugerindo montagem de processo e direcionamento da contratação”, diz o documento de 26 páginas, além de anexos, sobre a compra da usina feita por Willian Fonseca em tempo recorde.
Propostas comerciais de 3 fornecedores, segundo o MP, foram juntadas à documentação do processo licitatório nº 005-FMS/21, conduzido pela presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), Loiane Braga Corrêa:
- Dinatec, em 15/01/2021;
- Sergipana Distribuidora de Medicamentos, em 17/01/2021. Empresa com sede em Aracaju (SE), e
- MMC Rent Machone, em 18/01/2021. Localizada em Curitiba (PR).
Chamou atenção, entre outros indícios de fraude, o fato da gestão Willian Fonseca ter concedido diárias para 3 servidores municipais, no período de 17 a 20 de janeiro daquele ano, para se deslocarem, coincidentemente, a São José dos Pinhais.
“Nota-se que, antes mesmo da contratação [da usina] ter sido iniciada e autorizada, a Administração Municipal de Oriximiná já havia concedido [as] diárias para que servidores e deslocassem à sede da fornecedora futuramente contratada”, revela o relatório do CAODPP.
Os indícios de fraude não param por aí. São reforçados por publicações em redes sociais feitas pelo próprio Fonseca que, antes mesmo da conclusão da licitação, anunciou na sua página no Facebook (Delegado Fonseca), a compra da usina junto à Dinatec.
“Tem-se, com isso, forte evidência de montagem e direcionamento da contratação”, destaca o relatório.
E acentua:
“Vale destacar que, em consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral da referida empresa [Dinatec], verifica-se que ela sequer possui, no seu objeto social, atividade econômica pertinente à fabricação ou comércio de gases industriais ou medicinais”.
Em lives e declarações sobre a compra a usina, o prefeito tem negado qualquer irregularidade na licitação, realizada em momento crítico da pandemia da covid-19 na região do Baixo Amazonas.
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