Em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a sentença do ex-prefeito de Terra Santa, oeste do Pará, Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, o Carlinhos, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará em julgamento realizado no final de 2016.
O ministro rejeitou o pedido de efeito suspensivo da sentença feito pela defesa do presidente municipal do PSDB. Manteve, portanto, a condenação do tucano pela prática de 4 crimes, entre os quais desvio de recursos públicos.
Carlinhos Bentes responde pelo caso em liberdade (pelo menos por enquanto) graças a um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio em fevereiro do ano passado.
“A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial é medida
excepcional, contrária a expressa disposição do sistema processual”, explicou Joel Paciornik na sua decisão, com data da última segunda-feira (19).
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“Outrossim, na hipótese em análise, não vislumbro a presença de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência”.
Neste link, leia a íntegra da decisão do ministro.