Os 4 crimes cometidos pelo ex-prefeito condenado de Terra Santa

Carlinhos Bentes, do PSDB, foi condenado a 6 anos de prisão e perda dos direitos políticos por 5 anos

Terra Santa, TJ do Pará e Carlinhos Bentes" height="256" width="640">Carlinhos, esposa e a sessão do TJ que condenou o ex-prefeito

Condenado nesta semana a 6 anos de prisão pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, o ex-prefeito de Terra Santa Carlinhos Bentes cometeu 4 delitos graves, conforme sentença do caso.

Carlinhos comanda o PSDB no município – sua esposa acaba de ser reeleita pela 2ª vez ao cargo de vice-prefeita.

No geral, o juiz de primeiro grau condenou o tucano em novembro de 2009 em razão do desvio de verbas públicas. A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal Isolada, do TJ.

Além a prisão, o ex-prefeito foi condenado a perda de seus direitos políticos por 5 anos.

Abaixo, o blog esmiúça os 4 crimes que provocaram a condenação e Carlinhos.

1 – Aplicação indevida de verbas públicas
Não cumprimento do limite mínimo de 60% com gastos do antigo Fundef, hoje Fundeb, na valorização e capacitação do magistério, bem como do limite máximo de 40% com outras despesas, caracterizando-se aplicação indevida de verbas públicas.

2 – Desvio de recursos da Previdência
Não repasse à Previdência Social da totalidade do valor retido do funcionalismo municipal, caracterizando-se desvio indevido
de rendas públicas.

3 – Pagamento de salário ilegal
Pagamento a maior da remuneração do prefeito, no montante de R$ 2.214,10.

4 – Contratação de serviços sem licitação 
Ausência de processo licitatório e comprovantes de empenho diversas em obras, como conclusão de uma unidade mista de saúde e pavimentação de concreto e drenagem superficial em vias urbanas.