Do leitor que se assina Hamilton Figueira, sobre o post Saúde vai pagar R$ 130 mil a contador:
Jeso, a contratação é ilegal.
Certamente, o último concurso público foram aprovados diversos contadores, logo, caberia a esses servidores contadores executarem este serviço.
O serviço executado, ademais, não preenche os pressupostos da inexigibilidade de licitação, pois não se trata de serviço de natureza singular. Ou seja, o serviço a ser executado poderá ser feito porque outro contador da PMS.
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Tanto o TCU, TCM e Tribunais Superiores são categóricos em afirmar que este tipo de contratação é ilegal pelas razões mencionadas acima.
Assim, cabe ao Ministério Público fazer investigação e tomar as medidas legais que o caso requer, já que se trata de contratação que viola a Lei 8.666-1993.