Belterra contrata instituto do Espírito Santo sem licitação para regularização fundiária

A Prefeitura de Belterra, no oeste do Pará, contratou sem concorrência pública uma instituição sediada em Vitória, no Espírito Santo, para realizar serviços de regularização fundiária no município. O negócio, no valor de R$ 399.812,00, foi oficializado nesta segunda-feira (5).

O acordo foi firmado com o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, ligado à Fucape Business School, uma escola de negócios capixaba. A contratação foi feita pelo prefeito Ulisses Medeiros (MDB) através da modalidade de “inexigibilidade de licitação”.

Esse recurso é permitido por lei apenas quando a administração pública comprova que a empresa ou profissional possui uma especialização tão única que torna inviável a competição com outros concorrentes.

O objetivo do contrato é a capacitação técnica e a realização do cadastro social para a entrega de títulos de propriedade (legitimação fundiária) para 436 famílias de Belterra. Na prática, o custo sairá por aproximadamente R$ 917,00 por família beneficiada.

Conexões políticas e distância geográfica

Chama a atenção o fato de a prefeitura ter buscado uma prestadora de serviço a mais de 3.000 quilômetros de distância, no Sudeste do país, em vez de optar por empresas de engenharia ou consultoria fundiária que atuam na região amazônica.

Segundo levantamento realizado pelo JC junto à Receita Federal, o Instituto Fucape tem em seu quadro de sócios e diretores Valcemiro Nossa, Maria Goretti Dalvi e Aridelmo José Campanharo Teixeira.

Aridelmo Teixeira é uma figura pública conhecida na política do Espírito Santo. Professor universitário, ele disputou o cargo de governador daquele estado em duas ocasiões, nas eleições de 2018 e 2022, ambas pelo Partido Novo. Ele foi derrotado nos dois pleitos.

O que diz a lei

Para justificar a contratação direta sem disputar preços com outras empresas, a Prefeitura de Belterra alegou “notória especialização” do instituto. A reportagem busca contato com a Secretaria Municipal de Administração de Belterra para entender quais critérios técnicos motivaram a escolha da escola de negócios capixaba para executar um serviço de campo na Amazônia, e por que não houve abertura de licitação ampla.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Belterra e do Instituto Fucape.

Resumo da Contratação:

• Contratante: Prefeitura de Belterra (Secretaria de Administração)
• Contratado: Instituto Fucape de Tecnologias Sociais (Vitória – ES)
• Valor: R$ 399.812,00
• Objeto: Regularização fundiária para 436 famílias.
• Situação: Contrato assinado sem licitação.