A Justiça Federal em Belém condenou a Celpa, concessionária do serviço de distribuição de energia no Pará, a cumprir as metas estipuladas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para o serviço de atendimento telefônico aos usuários.
A decisão da 5ª Vara Federal também fixou em R$ 100 mil a multa por falhas no call center apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal), autor da ação.
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A investigação do MPF, concluída em julho de 2011, apontou que o número de atendentes do call center entre 2008 e 2011 era insuficiente. Dados da Aneel comprovaram que, no período, o serviço oferecido pela Celpa era precário.
O índice de serviço básico, uma conta que calcula, entre outros itens, o percentual de chamadas atendidas em relação ao total das chamadas feitas, deveria estar próximo dos 95 pontos percentuais.
Em alguns dos meses pesquisados, no entanto, esse índice mal chegou a 10%.
Na sentença, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior considera que o atendimento no call center melhorou após o ano de 2011, mas que as falhas ensejam assim mesmo a multa de R$ 100 mil, porque “restou incontroverso que, ao menos durante significativo período, a autora não vinha prestando o serviço de teleatendimento de maneira razoável”.
Outro lado
A Celpa informou que “até o presente momento não foi intimada pela Justiça do inteiro teor da sentença”.
Esclarece, no entanto, que o processo trata de questões relativas ao ano de 2011, quando a empresa era controlada pelo Grupo Rede.
A concessionária destaca que cumpre os níveis de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica no que diz respeito a atendimento ao cliente.
Com informações do MPF/Pará