O Ministério da Educação (MEC) abre, nesta semana, uma consulta pública para ouvir entidades e especialistas sobre a autorização de cursos em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia à distância.
A possibilidade acontece, segundo O Globo, em meio à explosão de vagas EaD [Educação à Distância] no país, e enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cita a baixa taxa de aprovação nos exames para exercer a profissão, e dos conselhos federais envolvido.
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Ao mesmo tempo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirma estar preocupado com a falta de qualidade nos cursos à distância.
Segundo o último Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), houve um salto de 139,5% no número de vagas em cursos nessa modalidade nos últimos quatro anos, passando de 7,2 milhões em 2018 para 17,2 milhões no ano passado.
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Qualidade de EaD
Ao apresentar os novos dados na última semana, Santana disse que o Ministério da Educação irá rever as regras que legislam o ensino à distância no Brasil, no intuito de endurecer a fiscalização do funcionamento dos cursos.
“Nossa preocupação não é ter curso a distância, mas garantir a qualidade desse curso para a formação do profissional. Estávamos aguardando o relatório desse último Censo para tomar decisões mais rígidas para regular e coordenar esses cursos”, declarou o ministro na ocasião.
Cabe ao Ministério da Educação autorizar ou barrar o ensino à distância nas redes pública e privada. Das 17,1 milhões de vagas, 17 milhões são em faculdades particulares, com oferta para licenciaturas, cursos tecnólogos e bacharelados. Pedagogia, administração e contabilidade são os três cursos a distância com mais matrículas.
Brasil, campeão mundial
Em junho, a OAB assinou uma nota conjunta com os Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO) com posição contrária à ampliação. Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB, Marco Aurélio Choy coloca em questão a qualidade dos cursos jurídicos do país.
“O Brasil hoje é o país com o maior número de cursos jurídicos do mundo, proporcionalmente. São mais de 2 mil cursos. Ao mesmo tempo, temos um baixíssimo nível de aprovação no Exame de Ordem, com uma taxa de 22%, o que é um reflexo da má qualidade dos cursos”, disse Choy.
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Segundo o presidente, no último ciclo de avaliação da OAB, somente 193 cursos de 2.000 conseguiram o indicador mínimo de qualidade.
“Isso é menos de 10% dos cursos. Temos uma forte preocupação e acreditamos que a modalidade prejudica a formação prática dos cursos”.
Psicologia
Já o CFP defende que todos os cursos da saúde sejam integralmente presenciais.
“Não podemos formar psicólogos/as sem levar em conta os conhecimentos científicos da própria Psicologia, entre eles o de que habilidades básicas na área, como as de acolhimento e empatia, de comunicar-se de forma eficaz e apropriada em diferentes linguagens – visual, sonora, corporal -, entre outras, só se desenvolvem a partir das repercussões emocionais provocadas pela presença real do outro”, afirmou o órgão em nota pública na última semana.
O Cofen argumenta que as atividades de um enfermeiro “não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde”.
Para o sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em direito educacional, José Roberto Covac, também existe um problema mercadológico entre as faculdades particulares:
“Os cursos à distância têm sido oferecidos por um preço muito menor que os presenciais. Há várias instituições, sobretudo pequenas, que estão ancoradas no curso de direito, numa mensalidade muito maior do que o que costuma ser cobrado no EaD. Dependendo de quantas vagas autorizadas, haveria um grande impacto nas instituições de médio e pequeno porte”.
Dados do Inep, vinculado ao Ministério da Educação, mostram que o número de ingressantes em EaD superou o número de ingressantes nos cursos presenciais pela primeira vez em 2020. Em apenas um ano, entre 2021 e 2022, foram mais de 435 mil novos alunos. Enquanto isso, o número de vagas no ensino presencial caiu de 5,9 milhões para 5,6 milhões.
Com informações de O Globo
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