O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participa nesta quinta-feira (29), às 19h, em Belém, do seminário “Nenhum Direito a Menos, só Direitos a mais”, organizado pela UFPA (Universidade Federal do Pará).
O ministro realiza a palestra de encerramento do evento, que será seguida de debate com os participantes sobre a terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).
Além do ministro, participam do debate a governadora Ana Julia Carepa, o presidente nacional OAB, Ophir Cavalcanti, o reitor da UFPA, Carlos Maneschy, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Fábio Figueiras, e um representante do Comitê Estadual de Defesa do PNDH-3.
Antes do debate, os participantes do evento participam de grupos temáticos para a discussão dos seis eixos orientadores do programa: Interação democrática entre Estado e sociedade civil, Desenvolvimento e Direitos Humanos, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, Educação e Cultura em Direitos Humanos e Direito à Memória e à Verdade.
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O PNDH-3 foi lançado em dezembro de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é uma atualização dos programas anteriores, lançados, respectivamente, em 1996 e 2002.
Assinado por 31 ministérios e com 521 ações programáticas, a terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos reúne diretrizes para a formulação de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
Fonte: SEDH