Um tio do deputado federal Henderson Pinto (MDB), réu confesso da fraude à licitação de reforma do telhado da Câmara de Vereadores de Santarém (PA) realizada em 2013, está proibido de fechar negócios com o município por 2 anos.
É o que estabelece o acordo de não-persecução penal fechado com o Ministério Público do Pará (MPPA) em novembro do ano passado, e revelado nesta terça-feira (31) pelo JC.
Francisco de Araújo Lira, conhecido como Chiquinho, empreiteiro e tio do parlamentar, é um dos envolvidos no esquema de corrupção que veio à tona no âmbito da operação Perfuga. Além dele, são réus na ação penal ajuizada em 2018:
- Reinaldo Jati de Sousa, genro do ex-prefeito Lira Maia;
- André Douglas Lourido Lira, primo de Henderson; e um dos sócios da empreiteira Tupaiu à época;
“Fica estabelecido a proibição de estabelecer qualquer contrato com o Município de Santarém (Poder Executivo e Legislativo), por si ou por empresa da qual seja sócio ou administrador, por 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura do acordo, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser protestado e executado pelo MPPA”, diz a cláusula 6 do acordo.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O documento foi assinado em 22 de novembro de 2022.
O JC apurou, junto ao site da Receita Federal do Brasil, que Chiquinho Lira é um dos sócios da Construtora Tupaiu, que atua no mercado desde julho de 1996. É a única empresa que, oficialmente, está no nome dele atualmente.
O sobrinho
Henderson Lira Pinto (MDB), ex-titular da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, foi eleito no ano passado com 74.746 votos, dos quais 49.026 amealhados em Santarém.
Tem 46 anos e foi vereador por 4 mandatos. Tentou a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) em 2014, pelo antigo DEM, quando teve 30.965 votos. Mas não teve êxito.
Em 2018, também fracassou ao disputar a eleição para Câmara dos Deputados – 63.533 votos, já no MDB