O TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF), anulou a sentença que absolveu o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Moriel Sanches, acusado de executar um indígena Munduruku em território paraense.
O episódio ocorreu durante a operação Eldorado, em 2012, que combatia garimpos clandestinos nas terras indígenas Munduruku e Kayabi, no Pará, próximo à divisa com Mato Grosso. Moriel coordenava a ação policial.
Adenilson Kirixi Munduruku, tesoureiro da aldeia Teles Pires, morreu ao levar um tiro na cabeça, pelas costas, depois de ser baleado três vezes nas pernas por Moriel. O corpo do indígena, que caiu no rio, só foi encontrado no dia seguinte. O crime aconteceu em 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires.
O caso ganhou repercussão nacional.
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Denunciado pelo MPF na Justiça Federal em Itaituba, oeste do Pará, o delegado da PF foi absolvido, sumariamente, em 2014. O MPF recorreu da sentença.
O TRF1 acatou o recurso de apelação e anulou a decisão favorável ao policial, nos termos do voto do relator, desembargador Hilton Queiroz.
Há cerca de 25 dias foi publicado no Diário de Justiça o acórdão (sentença colegiada).
“Observo que, finalizado o sumário de culpa, para o magistrado absolver sumariamente o réu, necessário se faz a demonstração de manifesta causa excludente de ilicitude, e, na hipótese dos autos, não vislumbro, neste momento, manifestamente configurada a legítima defesa, como entendeu o juízo a quo [de 1ª instância], considerando que a peça acusatória narra que o denunciado, com dolo de matar, efetuou 3 disparos em direção à vítima, atingindo-a nas pernas e levando-a a cair no rio”, escreveu Hilton Queiroz no seu voto.
Moriel será submetido a novo julgamento. Desta vez deve enfrentar o júri popular.
Leia a íntegra do voto do desembargador Hilton Queiroz.
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