Jeso Carneiro

Juiz fará nova vistoria ao HMS e PSM de Santarém após dados divergentes sobre a saúde

Juiz fará nova vistoria ao HMS e PSM de Santarém após dados divergentes sobre a saúde
O juiz Claytoney Ferreira conversa com paciente no HMS em visita judicial no início de 2025. Foto: JC

A Justiça decidiu inspecionar pessoalmente o hospital e o pronto-socorro de Santarém (PA) no próximo mês dezembro (dia 9). A determinação foi assinada nesta terça-feira (17) pelo juiz titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal do município, Claytoney Ferreira.

O magistrado irá presencialmente ao local, acompanhado de técnicos, com autorização para checagens noturnas de surpresa.

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A medida foi adotada porque os relatórios da prefeitura e as denúncias de usuários colhidas pelo Ministério Público do Pará apresentam informações totalmente opostas sobre o atendimento. Diante dessa contradição, a Justiça optou por checar a realidade com os próprios olhos antes de punir a gestão municipal.

Visita presencial e checagem

O processo teve início em 2011 por meio de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A cobrança atual ocorre em fase de cumprimento de sentença, isto é, momento do processo em que o juiz exige o cumprimento de uma decisão final que já não cabe mais recurso.

A inspeção judicial está marcada para as 9h30. O despacho autoriza também diligências sem aviso prévio entre 22h e 2h da madrugada.

A decisão proíbe a direção e a prefeitura de transferirem doentes, maquiarem escalas de médicos ou alterarem registros de remédios nas 72 horas que antecedem a visita. A desobediência a essa regra será tratada como ato atentatório à dignidade da justiça.

Peritos de engenharia, vigilância sanitária e farmacêuticos acompanharão os trabalhos. Conselhos profissionais de medicina, enfermagem e farmácia também foram convidados a comparecer.

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Divergência de versões

O processo apura cinco obrigações de funcionamento no pronto-socorro e no hospital. Entre elas estão a presença física contínua de médicos em seis áreas básicas, o fornecimento regular de remédios e a limpeza adequada. Em 2025, o tribunal calculou que 82% das metas haviam sido atendidas. No entanto, as informações mais recentes entraram em choque.

De um lado, uma pesquisa com pacientes organizada pelo Ministério Público apontou que 75,68% das falas eram negativas ou de preocupação.

Os relatos apontavam pessoas em cadeiras de rodas e macas nos corredores, banheiros sem papel, atrasos em transferências e ausência de remédios essenciais. Por outro lado, a administração do hospital argumentou que o pronto-socorro funciona com portas abertas para mais de 20 cidades vizinhas.

A direção também sustentou que as queixas representam menos de 1% do total de mais de cinquenta mil atendimentos registrados na unidade.

Além desse conflito, os órgãos técnicos de classe requisitados para vistoriar o local não enviaram laudos oficiais após 10 meses de espera. O juiz Claytoney Ferreira registrou que o prédio original foi erguido na década de 1960 e sofreu adaptações ao longo dos anos, enfrentando inclusive um incêndio perto do berçário em 2023.

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Decisão focada na reestruturação

O caso foi classificado pelo magistrado como processo estrutural (ação judicial complexa voltada a reorganizar o funcionamento de uma instituição com problemas crônicos).

Com base nessa metodologia, a cobrança imediata de multas diárias e o corte na publicidade institucional foram suspensos temporariamente. A intenção do magistrado é evitar punições com base em dados desatualizados.

A Prefeitura de Santarém terá 15 dias para apresentar um plano completo com metas de melhoria, prazos claros e a divisão de custos com o Estado e a União.

Por fim, uma audiência participativa foi agendada para 11 de fevereiro de 2027 para avaliar os rumos da saúde municipal.

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