A Justiça Federal em Santarém absolveu o contador Agostinho Sousa do Nascimento da acusação de falsidade ideológica em processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) há 6 anos.
O contador foi o único dos 3 réus da ação penal por crimes contra ordem tributária que conseguiu se livrar da condenação.
A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Gontijo Lopes na última sexta-feira, 25.
O caso envolve a falida empresa Sabisa, fábrica de massas e biscoitos erguida na Fernando Guilhon.
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Os 2 réus condenados são:
— José de Sousa Pinto, servidor público da Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda):
Pena: 1 ano e 4 meses de reclusão e mais multa. A pena foi substituída por prestação pecuniária (6 salários mínimos) e prestação de serviço à comunidade.
— Elenir Dalasen Coldebella, sócia da Sabisa.
Pena: 1 ano e 4 meses de reclusão e mais multa. A pena foi substituída por prestação pecuniária (6 salários mínimos) e prestação de serviço à comunidade.
Neste link, a íntegra da sentença.
os 2 condenados podem recorrer da decisão junto ao TRF1, em Brasília.
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