O MPF (Ministério Público Federal) entrou na briga contra a construção, em pleno curso, de um condomínio de 7 andares, supostamente irregular, no distrito de Alter do Chão, em Santarém (PA). Para isso, solicitou o seu ingresso no processo judicial como “litisconsorte ativo”.
Ou seja, como parte ao lado da autora da ação civil pública (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carauari), protocolada na Justiça Federal no final de maio deste ano contra o Condomínio Chão de Estrelas e o Município de Santarém.
O pedido de inclusão do MPF no caso foi assinado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, e encaminhado ao juiz Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, na segunda-feira (29).
O procurador pede ainda que a Justiça Federal se julgue competente para julgar o caso, determine a paralisação das obras do condomínio, além de ordenar a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para o empreendimento.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O Ministério Público sustenta que, em um caso parecido – o da construção de uma casa às margens do Lago Verde, em Alter do Chão, de propriedade do conselheiro Cipriano Sabino, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará -, a Justiça Federal não só reconheceu competente para julgá-lo, como determinou a paralisação imediata das obras.
“É de de causar espécie a constatação de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém expediu as licenças prévia e de instalação da obra objeto desta ação [o Condomínio Chão de Estrelas] em 14 de agosto de 2019, uma vez que possui ciência da ação ministerial citada alhures [a da casa de Cipriano Sabino], bem como, no âmbito administrativo, tem conhecimento da atuação deste Parquet [MPF] para proceder com a análise de todos os imóveis eventualmente irregulares [em Alter do Chão]”, destacou Gabriel Oliveira em seu parecer à Justiça.
Um dos que encabeçam a construção do Chão de Estrelas é o advogado José Maria Lima, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Santarém, da Prefeitura de Belterra e de trânsito livre na Prefeitura de Santarém, onde já exerceu o cargo de procurador-chefe do município na gestão do ex-prefeito tucano Alexandre Von (2013-2016).