Ministério Público entra na briga contra obras de condomínio em Alter do Chão

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Ministério Público entra na briga contra construção de condomínio em Alter do Chão
No retângulo, o local do Condomínio Chão de Estrelas. Foto: Associação Carauari

O MPF (Ministério Público Federal) entrou na briga contra a construção, em pleno curso, de um condomínio de 7 andares, supostamente irregular, no distrito de Alter do Chão, em Santarém (PA). Para isso, solicitou o seu ingresso no processo judicial como “litisconsorte ativo”.

Ou seja, como parte ao lado da autora da ação civil pública (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carauari), protocolada na Justiça Federal no final de maio deste ano contra o Condomínio Chão de Estrelas e o Município de Santarém.

 

O pedido de inclusão do MPF no caso foi assinado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, e encaminhado ao juiz Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, na segunda-feira (29).

O procurador pede ainda que a Justiça Federal se julgue competente para julgar o caso, determine a paralisação das obras do condomínio, além de ordenar a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para o empreendimento.

O Ministério Público sustenta que, em um caso parecido – o da construção de uma casa às margens do Lago Verde, em Alter do Chão, de propriedade do conselheiro Cipriano Sabino, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará -, a Justiça Federal não só reconheceu competente para julgá-lo, como determinou a paralisação imediata das obras.

“É de de causar espécie a constatação de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém expediu as licenças prévia e de instalação da obra objeto desta ação [o Condomínio Chão de Estrelas] em 14 de agosto de 2019, uma vez que possui ciência da ação ministerial citada alhures [a da casa de Cipriano Sabino], bem como, no âmbito administrativo, tem conhecimento da atuação deste Parquet [MPF] para proceder com a análise de todos os imóveis eventualmente irregulares [em Alter do Chão]”, destacou Gabriel Oliveira em seu parecer à Justiça.

 

Um dos que encabeçam a construção do Chão de Estrelas é o advogado José Maria Lima, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Santarém, da Prefeitura de Belterra e de trânsito livre na Prefeitura de Santarém, onde já exerceu o cargo de procurador-chefe do município na gestão do ex-prefeito tucano Alexandre Von (2013-2016).


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6 Comentários em Ministério Público entra na briga contra obras de condomínio em Alter do Chão

  • A apa de Alter do Chão, sempre cumpriu com seu papel em fiscalizar, sugerir e protejer oque nos é mas sagrado na naturza no zelo ao meio Ambiente, oque parece que na minha opinião vejo representante politicos e ate mesmo a Semma, sejam favorável ao desmatamento depredando a nossa vila, liberando documentos
    Sem um estudo ou consulta prévia
    Paciência tem limites confiamos na justiça, as pessoas querem ver e respirar ar puro,
    CHEGA DE SERRA PELADA!

  • Alguém aí notou as demais construções à margem do lago e quase que dentro da praia, na foto acima? Alguém sabe me dizer se o MPF também fez levantamento ou alguma ação contras estas edificações? Alguém sabe me dizer se estas mesmas edificações (na praia ou à margem dela) não poluem ou não causam nenhum tipo de impacto? Alguém?

  • Uma aberração como essa é feita aproveitando a pandemia seguindo o exemplo do governo federal, que aproveita para deixar passar a boiada, deveriam ser presos e pagar indenização.

  • Tá na cara que qualquer empreendimento, que não seja uma favela, receberá das autoridades apenas o desprezo..

  • É de estremecer além de ser estranho que a Semmas continue a emitir licença ambiental mesmo sabendo que a Apa de Alter do Chão , 17 anos após ser criada , continua sem o seu principal instrumento de ordenamento e planejamento ambiental , o que faz todos os seus atos serem ilegais , já que é justo esta Secretária a responsável de propor e estabelecer as condições financeiras e contrações de consultorias técnicas científicas para elaborar este instrumento de administração da Unidade, que é seu Plano de Manejo. Assim, ao licenciar obras como a do conselheiro do TCE dentro da app do lago verde , o que é totalmente ilegal de acordo com o código florestal, se desautoriza por si só de dar qualquer outra situação de licenciamento, por não ter a legitimidade oficial, ainda mais considerando o litígio do próprio terreno onde está sendo levantado a toque de caixa , o edifício de 7 ou mais andares , já que existe a suspeita dos dois últimos andares serem duplex. Há um processo de desapropriação do terreno correndo na justiça.

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