
Casais que pretendem se casar no Pará enfrentam novas regras burocráticas a partir desta segunda-feira (16). A Corregedoria-Geral de Justiça (órgão que fiscaliza os cartórios do estado) publicou provimento (norma oficial) que torna obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para dar entrada no processo de casamento civil.
A medida entrou em vigor imediatamente em todos os cartórios de registro civil do território paraense.
O objetivo principal da alteração é barrar a escolha artificial de circunscrição registral (a prática em que casais procuram cartórios de cidades ou bairros onde não moram). A lei federal exige que o processo de habilitação para o casamento seja feito no cartório do distrito de residência de um dos noivos.
Com a nova norma, o Pará busca fiscalizar rigorosamente essa regra de territorialidade (obrigação de registrar o ato na região onde realmente mora).
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Pela regra estabelecida, os noivos devem apresentar uma cópia simples do comprovante de endereço. Se a conta ou o documento estiver no nome de terceiros (como um parente ou o dono do imóvel alugado), a exigência é maior. Nesse caso, o titular do comprovante precisa assinar uma declaração por escrito no verso do papel e ter a firma reconhecida (assinatura validada em cartório).
De quem é a responsabilidade
A mudança centraliza no oficial de registro (o chefe do cartório) a responsabilidade de conferir a veracidade do domicílio dos noivos antes de emitir o certificado de habilitação.
Até então, a cobrança documental ficava condicionada a exigências do Ministério Público. Processos de casamento que já estavam em andamento antes da publicação da norma não serão afetados.
Casamentos no Pará
De acordo com dados estatísticos do Registro Civil compilados pelo IBGE e monitorados pelo Portal da Transparência do Registro Civil (Arpen-Brasil), o estado do Pará registra anualmente uma média expressiva que oscila entre 35 mil e 45 mil casamentos civis formalizados em cartórios.
Esse volume posiciona o território paraense entre os maiores fluxos de registros vitais da Região Norte, impulsionado tanto pelo crescimento demográfico acelerado quanto por constantes mutirões de cidadania e casamentos comunitários promovidos por prefeituras e pelo próprio Poder Judiciário em diferentes comarcas do interior.
Levantamentos recentes do IBGE já apontaram municípios paraenses — a exemplo de Sapucaia e Abel Figueiredo — entre as cidades com as maiores taxas proporcionais de nupcialidade (casamentos por habitante) do Brasil, impulsionadas muitas vezes por fatores migratórios, burocráticos ou locais.
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