O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará manteve a decisão de 1ª instância que absolveu o repórter e blogueiro Jeso Carneiro da acusação de suposta calúnia contra o advogado Rodrigo Jennings de Oliveira, de Santarém.
A decisão, monocrática, foi proferida pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira, da 1ª Turma de Direito Penal, no último dia 18.
A defesa do blogueiro foi feita pela jovem advogada Jéssica Célia Carneiro.
Segundo a desembargadora, a defesa de Jennings não pagou as custas do recurso de apelação, por isso a peça não foi acatada.
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“Instados os advogados [de Jennings] a promoverem o recolhimento das custas processuais, estes deixaram de fazê-lo. Verifica-se, portanto, ausência de pressuposto objetivo para admissibilidade do recurso, consubstanciada na falta de preparo do mesmo”, justificou a desembargadora.
“Não sendo o querelante [Jennings] beneficiário da justiça gratuita, competia-lhe efetuar o preparo do recurso no prazo legal (…). Assim, ante à ausência de preparo do recurso, outra medida não resta senão o não conhecimento do recurso. É o voto”.
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