A Justiça concedeu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Pará, no âmbito da operação Perfuga, e determinou a suspensão do contrato da Câmara de Vereadores de Santarém com a Divisórias & Cia por indícios de fraude em processo de licitação para fornecimento de divisórias.
O negócio teria beneficiado o empresário Anderson Almeida da Silva, dono da empresa.
Além disso, foi determinado o bloqueio financeiro de R$ 29.2012,70 para Anderson Silva e Sandro Tárcito Lopes, diretor geral e chefe de gabinete do presidente da Câmara.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, também recebeu a denúncia oferecida pelos promotores da Perfuga contra Anderson Silva, Sandro Lopes, Jonilson Almeida da Silva e Jefferson Soares de Alcântara, por práticade crime previsto na lei de licitações.
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QUEM É QUEM
Eles teriam agido supostamente, segundo o MP, em conluio para fraudar o processo, de modo que a empresa Anderson A. da Silva ME vencesse o certame e assinasse o contrato em 14 de setembro de 2017.
Jonilson Almeida é proprietário da empresa J. A da Silva Comércio e Serviços – ME, e Jefferson Alcântara, dono da J. L. P. de Alcântara & Cia Ltda – ME.
Ambos foram convidados para a licitação, porém já tinham o conhecimento de que o vencedor seria a empresa de Anderson. De acordo com o Ministério Público, Sandro Lopes foi quem teria ordenado o direcionamento da licitação aos servidores da Câmara de Santarém Rubens Athias e Pedro Gilson, que não foram denunciados por força de acordo de delação premiada.
Nos pedidos cautelares, o juiz determinou a suspensão do contrato até 31 de dezembro de 2018, sustando os pagamentos restantes.
Anderson Silva e Sandro Lopes devem ter bloqueados em suas contas e bens o valor de R$ 29.202, 70, com base no que já foi pago para a empresa, que também está proibida de contratar ou participar de licitações com o poder público pelo prazo de 6 meses, ou até a expedição da sentença.
CARTA CONVITE
Na denúncia, o MP detalha os fatos que levaram à investigação.
O contrato 019/2017- CMS decorre do processo na modalidade “convite”, iniciado em 15 de agosto de 2017. Foi assinado em 14 de setembro de 2017, no valor total de R$ 66 mil, para “contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias para a Câmara Municipal de Santarém”, com vigência até 31 de dezembro de 2017.
O contrato foi aditivado sob a justificativa de que existiaum saldo de R$ 50.315,00, e o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Do total de R$ 66 mil, foram pagos em 2017 o valor de R$ 15.343,10 e R$ 13.859,60, no ano de 2018.
Apurou-se, entretanto, que antes do contrato firmado, a empresa de Anderson foi contratada diretamente, com dispensa de licitação, no mês de julho de 2017, para prestar o mesmo serviço recebendo o valor de R$ 5.332,20.
AMIZADE
A denúncia revela que os participantes do processo licitatório tinham ligações de amizade e frequentaram ambientes e acontecimentos sociais em comum.
A empresa J. A. Comércio e Serviços tem o nome Divicon Comércio, de propriedade de Jonilson Almeida, que é irmão de Anderson Almeida. A J.L.P. Alcântara é a Viaduto Vidros, do denunciado Jefferson Alcântara.
Em relação a Sandro Lopes, seu vínculo próximo ao proprietário da empresa vencedora decorreu de serviços prestados anteriores ao contrato e de cunho particular, no São Raimundo Esporte Clube, do qual Sandro foi vice-presidente e membro do conselho deliberativo.
As investigações apontam que foi determinado por Sandro para que a licitação fosse conduzida de modo a beneficiar Anderson, inclusive com propostas de preços elaboradas pela própria Câmara, “com propostas superiores para que a do Anderson sempre fosse a menor”, revela a denúncia.
Houve ainda montagem e confecção de documentos após a data do processo, não foi apresentado projeto básico e todo o processo foi conduzido com o conhecimento prévio dos denunciados, de quem seria o vencedor.
Após o recebimento da denúncia e o deferimento das medidas cautelares, o juiz determinou a quebra do sigilo e abertura de prazos para defesa.
CONTRAPONTO
Procurado pelo Blog do Jeso, Sandro Lopes disse que tomou conhecimento “há cerca de 10 dias da referida denúncia” e que fará a sua defesa nos autos do processo.
“Não há cometimento de qualquer ato ilícito”, adiantou, “e todos os fatos narrados serão devidamente esclarecidos”.
Anderson e Jonilson Almeida, além de Jefferson Alcântara não foram localizados. Mas o espaço está aberto para a manifestação de cada um dos citados.
Com informações do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas e redação do blog
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