Uma empresa, a CCM, de Minas Gerais, e 5 pessoas viraram réus em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal em Santarém (PA), por suposto superfaturamento nas obras do hospital-materno infantil, ainda não concluído.
O caso foi noticiado em primeira mão nesta tarde de terça (25) pelo BJ (Blog do Jeso).
A denúncia foi ajuizada em 2019 pelo MPF (Ministério Público Federal). O magistrado a acatou no último dia 17.
— LEIA AINDA sobre esse caso: Materno-infantil: “Não pratiquei nenhum ato de improbidade”, diz Alexandre Von
— ARTIGOS RELACIONADOS
Confira os 6 réus da ação:
① Alexandre Von. Prefeito de Santarém no período de 2013 a 2016. É filiado ao PSDB. Foi na sua gestão que a maioria dos recursos foram repassados pela União ao município.
② Antônio Nicolau Paternostro. Fazia parte da comissão formada para fiscalizar a obra pública, com poderes para emitir parecer técnico, boletim de medição e termo de recebimento parcial da obra. Trabalhou até o final de 2016 como assessor técnico de engenharia no extinto NGO (Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais).
③ Claudionor Santos Rocha. Também fazia parte da comissão formada para fiscalizar a obra pública, com poderes para emitir parecer técnico, boletim de medição e termo de recebimento parcial da obra. Administrador, tinha a responsabilidade de fiscalizar os contratos, documentação e prestação de contas. Até o final do governo Von, trabalho como chefe de divisão na Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
④ Edilson Pimentel de Sousa. Engenheiro, era o titular da Seminfra no governo Vo. Tinha a responsabilidade final pela fiscalização da obra, bem como, segundo o MPF, “a higidez das informações que certificou no bojo das avaliações”.
⑤ Construtora Centro de Minas (CCM) Ltda. A responsável pela maior parte da obra. Foi, de acordo com o MPF, diretamente beneficiada com o superfaturamento, pois o recurso “a maior” foi pago a ela. Também teria se favorecido com os pagamentos em duplicidade e com o pagamento de itens que não foram efetivamente prestados.
⑥ Luiz Otávio Fontes Junqueira. O representante da CCM, “tendo contribuído para o superfaturamento dos valores e se beneficiado com tal prática, uma vez que sua empresa recebeu mais por itens que nem mesmo foram executados e o superfaturamento foi superior a R$ 1 milhão”, conforme a denúncia do MPF.