Em habeas corpus relatado pelo desembargador Ronaldo Valle, os integrantes da Seção de Direito Penal, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, negaram pedido de trancamento de ação penal e de liberdade do advogado Wilson Luiz Gonçalves Lisboa, um dos 26 denunciados pelo Ministério Público do Pará em decorrência da operação Perfuga, deflagrada em agosto deste ano em Santarém.
A Perfuga investiga a prática de crimes praticados na Câmara dos Vereadores de Santarém e na 9º CRS (Centro Regional de Saúde), da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará).
A decisão foi proferida ontem, 20, em Belém.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa seria liderada pelo vereador de Santarém Reginaldo Campos (PSC), com participação de agentes públicos em crimes praticados entre o período de 2015 a 2016, quando o parlamentar ocupou a presidência da Câmara.
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A defesa de Wilson Lisboa alegou que a falta de fundamentação para a prisão do advogado.
O desembarcador-relator Ronaldo Valle considerou, porém, que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução processual.
Dentre os crimes praticados pelos réus da Perfuga estão o desvio dos recursos públicos na contratação de “servidores fantasmas” na Câmara de Vereadores, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além de ilegalidades relativas à marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, com favorecimento de terceiros em troca de suporte político-partidário.
Além de Wilson Gonçalves Lisboa, só mais dois réus da Perfuga estão presos, todos em Santarém: Reginaldo Campos e a enfermeira Sarah Campinas Oliveira.
Com informações do TJ do Pará e redação
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