TJ do Pará nega liberdade e trancamento de ação para advogado preso na Perfuga

Em habeas corpus relatado pelo desembargador Ronaldo Valle, os integrantes da Seção de Direito Penal, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, negaram pedido de trancamento de ação penal e de liberdade do advogado Wilson Luiz Gonçalves Lisboa, um dos 26 denunciados pelo Ministério Público do Pará em decorrência da operação Perfuga, deflagrada em agosto deste ano em Santarém.

A Perfuga investiga a prática de crimes praticados na Câmara dos Vereadores de Santarém e na 9º CRS (Centro Regional de Saúde), da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará).

A decisão foi proferida ontem, 20, em Belém.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa seria liderada pelo vereador de Santarém Reginaldo Campos (PSC), com participação de agentes públicos em crimes praticados entre o período de 2015 a 2016, quando o parlamentar ocupou a presidência da Câmara.

A defesa de Wilson Lisboa alegou que a falta de fundamentação para a prisão do advogado.

O desembarcador-relator Ronaldo Valle considerou, porém, que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução processual.

Dentre os crimes praticados pelos réus da Perfuga estão o desvio dos recursos públicos na contratação de “servidores fantasmas” na Câmara de Vereadores, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além de ilegalidades relativas à marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, com favorecimento de terceiros em troca de suporte político-partidário.

Além de Wilson Gonçalves Lisboa, só mais dois réus da Perfuga estão presos, todos em Santarém: Reginaldo Campos e a enfermeira Sarah Campinas Oliveira.

Com informações do TJ do Pará e redação

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