O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará revogou hoje, 14, a prisão preventiva do vereador santareno Mano Dadai (PRTB). Ele estava preso há cerca de 1 mês (exatos 27 dias), em consequência da 6ª fase da operação Perfuga, batizada de Placitum.
Na sessão desta segunda-feira, a Seção de Direito Penal, do TJ, com relatoria do desembargador Rômulo Nunes, concedeu habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar.
Por unanimidade, os desembargadores julgaram procedente os argumentos da defesa de Mano Dadai.
Em parecer do promotor de justiça Sérgio Tibúrcio Silva, o Ministério Público do Pará se mostrou favorável à soltura do parlamentar.
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“A prisão preventiva em que se encontra o Paciente [Mano Dadai], sob os fundamentos da ‘garantia da ordem pública’ e da ‘instrução processual’, no meu entendimento, é uma medida constritiva desproporcional, não atual, e excessiva”, criticou em seu parecer o promotor.
O habeas corpus concedido a Mano Dadai será comunicado ainda hoje à Câmara de Vereadores. A previsão é de que ele reassuma o cargo amanhã, 15. O parlamentar está de licença sem vencimento desde o dia 23 de abril.
Primeiro suplente de vereador, Yanglyer Glay Santos Matos, o Mano Dadai, assumiu vaga na Câmara com a renúncia de Reginaldo Campos (PSC), apontado como o chefão da Perfuga.
Dadai e sua ex-esposa Patrícia Gonçalves, também presa na operação, mas já em liberdade são acusados, entre outros crimes, de peculato e associação criminosa no período em que Reginaldo Campos dirigiu a Câmara de Vereadores (2015-2016).
Atuaram na defesa do vereador os advogados Alexandre Paiva e Daniel Castilho.