Transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos, a ação penal contra 2 ex-secretários de Infraestrutura de Santarém por suposto crime ambiental e patrimônio genético, em tramitação na Justiça Federal desde 2010.
A declaração de trânsito em julgado do processo foi feita ontem, 30.
A decisão beneficia o advogado Osmando Figueiredo e o agrônomo Jaci Barros, ambos ex-titulares da Seminfra.
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Estavam também arrolados como réus na ação, que será arquivada agora em definitivo, Archimino Lázaro Tavares, Eduardo Ribeiro da Silva, Rosinaldo Ferreira de Sousa, Sérgio Luiz Kalata, além das empresas Estacon Engenharia, Sousa Terraplenagem e ainda o Município de Santarém.
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