O fenômeno do “assédio judicial” contra a imprensa, caracterizado pelo uso excessivo de mecanismos legais para intimidar profissionais de comunicação, é o foco de uma nova pesquisa acadêmica conduzida pela Universidade de São Paulo (USP), uma das mais conceituadas da América Latina.
O jornalista Jeso Carneiro, editor do portal JC, foi convidado a integrar o estudo, intitulado “O Gravador no Banco dos Réus”.
Coordenada pelo advogado e pesquisador Bruno Henrique de Moura, vinculado ao Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) e à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a iniciativa busca quantificar e analisar o impacto das ações judiciais movidas, especialmente, por magistrados e membros do Ministério Público contra jornalistas.
O fenômeno do “Chilling Effect”
O objetivo central do estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da USP (CEP-EACH/USP), é compreender o chamado chilling effect — ou efeito inibitório. O termo descreve como a pressão jurídica e o risco de condenações financeiras ou criminais podem levar comunicadores à autocensura, especialmente em coberturas sensíveis que envolvem o Poder Judiciário, a política e a segurança pública.
De acordo com Bruno de Moura, o mapeamento é vital para diagnosticar a real dimensão desse fenômeno no país.
“A trajetória e a atuação na cobertura desses temas tornam a perspectiva de profissionais do setor de imenso valor para compreendermos como essas investidas afetam a rotina jornalística”, destacou Moura no convite encaminhado a Jeso Carneiro.
Por que o JC virou objeto de estudo da USP
A inclusão do jornalista Jeso Carneiro na pesquisa “O Gravador no Banco dos Réus” não é apenas um convite protocolar. Ela representa o reconhecimento de um cenário que o portal JC conhece profundamente: a linha de frente onde o exercício do jornalismo investigativo e opinativo encontra o rigor — e, por vezes, o excesso — do Poder Judiciário.
Diferente das grandes redações nas capitais, o jornalismo da Amazônia enfrenta desafios logísticos e jurídicos únicos. Ao longo de quase três décadas de atuação, Jeso Carneiro tem sido alvo de diversas investidas judiciais decorrentes de suas publicações sobre política, prestação de contas e segurança pública em Santarém e região.
Essa trajetória faz do portal um estudo de caso prático para o pesquisador Bruno Henrique de Moura. O objetivo é entender como processos movidos por autoridades podem gerar o chamado chilling effect (efeito inibitório), que ocorre quando o custo financeiro e psicológico de uma defesa jurídica força o jornalista a “pisar no freio” em temas sensíveis.
Para o editor do portal JC, a participação na pesquisa é uma oportunidade de documentar as dificuldades enfrentadas pela imprensa regional.
“Muitas vezes, o processo não busca a correção de uma informação, mas sim a inviabilização financeira do veículo ou a intimidação do profissional”, analisa Jeso Carneiro.
Metodologia e sigilo
A participação dos profissionais ocorre por meio de um questionário estruturado que aborda as experiências pessoais com processos judiciais decorrentes do exercício da profissão. A pesquisa oferece garantias rigorosas de ética e segurança:
- Anonimato opcional: O participante pode escolher entre responder de forma anônima ou ser identificado nos resultados finais.
- Finalidade acadêmica: Os dados coletados comporão a dissertação de mestrado de Bruno Henrique de Moura na Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP), onde ele também atua como professor assistente de Legislação em Jornalismo.
- Consentimento: O processo é iniciado pela leitura e aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O convite ao jornalista Jeso Carneiro reforça a relevância do jornalismo do interior da Amazônia no cenário nacional, onde o enfrentamento de questões jurídicas é, muitas vezes, um desafio cotidiano para a manutenção da liberdade de expressão.
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