O Ministério Público abriu inquérito contra a R. Branco no ano passado. A Seminfra não embargou a obra até hoje
Um dos mais altos prédios residenciais de Santarém, com 25 andares e apartamento de até 1 milhão de reais, localizado em área nobre da cidade e inaugurado há poucos dias, tem os pés de barro. O MP (Ministério Público) do Pará está no calcanhar da construtora responsável pela obra.
Localizado na parte mais alta da avenida Barão do Rio Branco, o imponente Plaza de Viena foi construído sobre área pública, em desacordo com o projeto original, conforme consta nos autos de um inquérito civil em tramitação desde o ano passado na 11ª Procuradoria de Justiça Cível, do MP em Santarém.
A construtora R. Branco, responsável pela obra, responde por crime de invasão de área pública (calçada). Ela chegou a ser autuada em no final de 2016 pela Prefeitura de Santarém, através da Seminfra ( Secretaria Municipal de Infraestrutura), mas a irregularidade persiste.
Casa de shows
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Na semana passada, em uma ação de fiscalização similar (poluição sonora) e também por solicitação do MP, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) agiu rápido: proibiu a execução de músicas ao vivo e eletrônica numa casa de shows e bar localizado no distrito balneário de Alter do Chão.
O Blog do Jeso apurou que o Plaza de Viena avançou sobre a área pública destinada a calçada cerca de 1 metro na avenida Barão do Rio Branco. A área invadida, inclusive, já foi maior. A R. Branco, porém, recuou depois de ser notificada pela primeira vez da irregularidade, ainda em 2016.
A construtora não teria recuado, porém, para dentro dos limites legais, conforme vistoria feita pelo próprio MP, como parte da ação executada pelo órgão para adequar as calçadas de Santarém ao Código de Postura, principalmente no que tange ao quesito acessibilidade.
Outro lado
Dono da R. Branco, o empresário Roberto Branco nega a invasão. “O prédio está rigorosamente dentro do projeto aprovado”, disse ele, que também é arquiteto, ao blog.
“A calçada da frente [do Plaza de Viena] está com exatos 2,45 metros de largura, sendo que o aprovado pela prefeitura foi de 2 metros, como é a maioria das calçadas da Barão do Rio Branco”.
“Inclusive, você pode constatar in loco que a calçada ao lado do prédio mede 1,05 metros, mesma medida da calçada da vila do BEC [Batalhão de Engenharia e Construção, localizada a poucos metros do Plaza de Viena”.
“Não há nada errado”, reforça Roberto Branco, esclarecendo que já tomou conhecimento do inquérito no MP e que já estaria preparando a sua defesa para entregá-la para a promotora de justiça responsável pelo caso, Larissa Brandão.
O Blog do Jeso remeteu 4 perguntas sobre a suposta invasão para Seminfra.
1ª. Por que a obra não foi embargada até agora?
2ª. A obra foi notificada sobre essa irregularidade?
3ª. A Seminfra tem conhecimento dessa irregularidade?
4ª. Qual o modus operandi da Seminfra para casos como esses?
Comandada pelo engenheiro Daniel Simões, a Secretaria de Infraestrutura se limitou a dar a resposta abaixo:
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfa) dentro de sua competência etá tomando todas as providencias cabíveis que o caso requer, para uma solução administrativa”.