É crítica a situação de Aveiro, no oeste do Pará, junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios).
O município está inadimplende em 11 dos 14 itens desse cadastro federal. Consequência: encontra-se impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais.
No Leia Mais, abaixo, confira os 11 itens.
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O atual prefeito aveirense é Olinaldo Silva (PSC), o Fuzica, 50 anos, que está no cargo pela primeira vez.
O CAUC é um serviço de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas.
A maior parte dessa situação do município tapajônico junto ao CAUC se deve a gestões passadas. Mas Fuzica agravou esse quadro ao não apresentar até agora o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), que deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Aveiro é um dos municípios mais pobres do Pará. Tem cerca de 16 mil habitantes, segundo o IBGE.
Os itens em que Aveiro está inadimplentes
1. Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN);
2. Contribuições Previdenciárias (Receita Federal)
3. Regularidade perante o Poder Público Federal (Cadin);
4. Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI);
5. Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Caixa Econômica);
6. Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO;
7. Encaminhamento das Contas Anuais (Tesouro Nacional);
8. Exercício da Plena Competência Tributária;
9. Aplicação Mínima de recursos em Educação;
10. Aplicação Mínima de recursos em Saúde;
11. Regularidade Previdenciária.