É crítica a situação de Aveiro, no oeste do Pará, junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios).
O município está inadimplende em 11 dos 14 itens desse cadastro federal. Consequência: encontra-se impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais.
No Leia Mais, abaixo, confira os 11 itens.
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O atual prefeito aveirense é Olinaldo Silva (PSC), o Fuzica, 50 anos, que está no cargo pela primeira vez.
O CAUC é um serviço de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas.
A maior parte dessa situação do município tapajônico junto ao CAUC se deve a gestões passadas. Mas Fuzica agravou esse quadro ao não apresentar até agora o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), que deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Aveiro é um dos municípios mais pobres do Pará. Tem cerca de 16 mil habitantes, segundo o IBGE.
Os itens em que Aveiro está inadimplentes
1. Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN);
2. Contribuições Previdenciárias (Receita Federal)
3. Regularidade perante o Poder Público Federal (Cadin);
4. Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI);
5. Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Caixa Econômica);
6. Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO;
7. Encaminhamento das Contas Anuais (Tesouro Nacional);
8. Exercício da Plena Competência Tributária;
9. Aplicação Mínima de recursos em Educação;
10. Aplicação Mínima de recursos em Saúde;
11. Regularidade Previdenciária.
Prezado Jeso,
de fato administração municipal exige esforço e dedicação dos administradores.
Meu escritório de advocacia em Brasília é especializado nesta ajuda aos municípios, tanto com a orientação de como fazer para resolver as pendências administrativamente como o ingresso de ações judiciais junto a justiça federal pleiteando resolver as pendências mais graves. Na maioria das vezes, exige-se a responsabilização judicial dos antigos gestores, relativamente às pendências que se arrastam das administrações anteriores.
Vilmar Locatelli
Na contra mão do senso comum, governar uma cidade exige um alto grau de qualificação e competência administrativa, governar é fazer dar certo algo que está, pelo seu formato, fadado à falência, mas como não existe concordata social, continua sempre e sempre para a agonia dos já moribundos atores. Um formato que exige cada vez mais e mais, que sejamos consumidores sem dinheiro, intelectuais sem qualidade de ensino, saudáveis sem saneamento ou assistência, prósperos sem oportunidades e principalmente críticos sem referências ou pelo menos só referências que as telenovelas passam, seria um milagre se não fosse o que é.
Governar uma cidade como Aveiro, onde não há a menor condição de desenvolvimento em qualquer ponto de vista que seja obedecendo formatos como o que acabamos de descrever é no mínimo arrogante, e só cabe nos discursos eleitorais. Qualquer cidadão que tentar fazê-lo vai estar apenas postergando um inevitável mar de frustrações. A minha sugestão é que deixemos de esperar de homens e mulheres, que levemos ao poder, muito mais do que uma pessoa, levemos nossa VONTADE expressada na participação, no debate que eleva as idéias, no julgamento das permanente ações e dos atos políticos, e não me refiro ao modelo dos conselhos apenas, mas a utilização excessiva dos atos de debater e escolher que encontra amparo na sabedoria dos mais velhos e na pujança dos mais jovens. Não há em Aveiro, qualquer instância participativa nas esferas de decisões, nunca teve e a medir pelo formato nunca terá. Como se pode querer implantar um modelo de desenvolvimento comparado às cidades vizinhas se temos uma geografia ímpar e nenhum transporte público oque resulta no isolamento físico e social abissal, só para exemplificar. Aveiro precisa primeiramente se reconhecer como comunidade, respeitar suas limitações e explorar seus potenciais, num exercício democrático de planejamento da cidade que queremos para o futuro e a que podemos ter agora. PRIMEIRAMENTE AUTOESTIMA EM DOSES CAVALARES..
Esses políticos candidatam-se a cargos eletivos cujas atribuições eles nem imaginam quais sejam. Como não têm programas de governo, pensam que, uma vez empossados, compete-lhes só nomear os apaniguados para cargos de confiança. Advogo a aprovação de uma lei que, sob penas bem pesadas, torne obrigatório o período de transição entre a proclamação do resultado da eleição e a posse do eleito, a fim de que o ex-gestor repasse todas as informações necesárias e o novo getor conheça o que de fato o espera de imediato assim que asumir o cargo.