A Semsa (Secretaria de Saúde) de Santarém (PA) foi alvo nesta quinta-feira (30) da PF (Polícia Federal) em ação de busca e apreensão de documentos, além de constatação se a entrega de 3 ambulâncias ao município foi efetuada.
Os veículos sob investigação foram comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Henderson Pinto (MDB), e pagos pelos cofres públicos em 2024, na gestão do ex-prefeito Nélio Aguiar (União Brasil).
Custaram ao todo R$ 855 mil. Negócio fechado com a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda.
PAD aberto
Conforme o JC apurou no ano passado, a gestão do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB) abriu PADs (Processo Administrativo Disciplinar) contra dois servidores municipais, Vanilson Pinto Lira (tio de Henderson Pinto) e Raylane Maiara Figueira Corrêa, por supostas irregularidades na fiscalização da compra das três ambulâncias – do tipo A.
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Os PADs foram abertos com base em um memorando do Núcleo de Transporte e Logística (NTL) da Semsa, que relatou falhas na entrega dos veículos, originários de um pregão eletrônico vinculado à Ata de Registro de Preços nº 20240282, do município de Dom Eliseu (PA).
Vanilson Lira atuava à época como gestor do contrato, enquanto Raylane Corrêa foi a fiscal designada. Ambos são acusados de possível omissão no cumprimento de obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 14.899/1994).
Há indícios que Vanilson e Raylane atuaram no caso com “desídia [negligência] e violação de deveres funcionais”.
Na operação da PF hoje, ninguém foi preso. A Prefeitura de Santarém ainda não se manifestou sobre a ação federal na Semsa.
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