Acuado, prefeito Zé Maria manda Semsa abrir PAD por ambulâncias pagas e não recebidas

Acuado por denúncias que chegaram a ecoar nacionalmente, através da revista Veja, o prefeito de Santarém (PA), Zé Maria Tapajós (MDB), resolveu agir. Nesta semana, a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) instaurou PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra servidores envolvidos no caso das ambulâncias pagas pelo município em 2024 – com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Henderson Pinto (MDB) – mas que até hoje foram entregues pela empresa que venceu a licitação.

Os alvos do PAD são Vanilson Pinto Lira, tio de Henderson Pinto, e Raylane Maiara Figueira Corrêa.

Os dois servidores serão investigados por possíveis irregularidades na fiscalização da compra de três ambulâncias do tipo A, adquiridas por meio de contrato com a Aliança Comércio e Serviços Ltda. Há indícios que Vanilson e Raylane atuaram no caso com “desídia [negligência] e violação de deveres funcionais”.

Falhas na entrega dos veículos

Os PADs foram abertos com base em um memorando do Núcleo de Transporte e Logística (NTL) da Semsa, que relatou falhas na entrega dos veículos, originários de um pregão eletrônico vinculado à Ata de Registro de Preços nº 20240282, do município de Dom Eliseu (PA).

Vanilson Lira atuava à época como gestor do contrato, enquanto Raylane Corrêa foi a fiscal designada. Ambos são acusados de possível omissão no cumprimento de obrigações previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 14.899/1994).

Conforme os documentos, o parecer jurídico da Semsa identificou “indícios suficientes de infrações disciplinares”, incluindo violação aos artigos 137 (deveres funcionais) e 138 (proibições) da lei municipal.

O secretário municipal de Saúde, Everaldo Martins Filho, homologou o parecer e determinou a abertura dos PADs, ressaltando a garantia do “contraditório e ampla defesa” aos servidores.

Os casos foram encaminhados à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, da Prefeitura de Santarém, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as investigações. O despacho do secretário reforça a necessidade de “observância das normas legais” durante o trâmite.

Possíveis penalidades

A Lei Municipal nº 14.899/1994 prevê penalidades como advertência, suspensão e até demissão para servidores que descumprirem seus deveres. Já a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações, atribui aos gestores e fiscais a responsabilidade por supervisionar contratos.

As ambulâncias em questão são do tipo “simples remoção”, essenciais para atendimentos básicos de saúde.

É o segundo PAD que o tio do deputado Henderson Pinto responde por compra, pagamento e não entrega de veículos para a Semsa, conforme revelou o JC em matéria exclusiva publicada nesta semana.

Esse PAD apura o envolvimento de Vanilson Pinto na compra de “um veículo do tipo pickup” adquirido em 2021 pela Semsa, com recursos do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Santarém. Três empresas participaram do processo licitatório. A vencedora fechou o negócio em R$ 126.999,99.

Na época, Vanilson ocupava o cargo de coordenador do Núcleo de Transporte e Logística (NTL) da Semsa. Ele foi designado pela então titular da pasta, Vânia Portela, fiscal do contrato firmado com a empresa que venceu a licitação – Favorita Comércio e Serviços Ltda.

Pickup foi paga e entregue

O carro, apurou o JC, foi entregue à Semsa, conforme assinatura feita pelo próprio Vanilson Lira Pinto em documento (“atesto de recebimento”) anexado ao processo licitatório.

O Fiat/Strada, branco, cabine dupla, para ser usado “em ações de promoção e prevenção à saúde em HIV, AIDS, Sífilis e Hepatites Virais, desenvolvidas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA/SAE) da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA)”, nunca foi incorporado à frota do município.

O PAD foi instaurado em setembro de 2024. É assinado pela então secretária de Saúde Joycineia Nobre. Ainda não foi concluído.

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