Juiz do Pará lança obra inédita em São Paulo

Océlio Moraes, juiz federal do trabalho

A 1ª obra na literatura jurídica brasileira que defende a não prescrição das contribuições sociais das relações de emprego reconhecidas judicialmente acaba de chegar ao mercado.

O lançamento do livro foi realizado ontem (24), em São Paulo, no centro de Convenções Rebouças, por ocasião da abertura do 32º Congresso Brasileiro de Previdência Social.

“Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista” é de autoria do juiz federal do trabalho, Océlio de Jesus C. Morais, doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP e mestre em direito constitucional pela UFPA.

Océlio Morais é paraense de Monte Alegre.

A base teórica do livro parte do pressuposto de que as contribuições sociais do contrato de trabalho são matéria de ordem pública destinadas à proteção social dos trabalhadores e de suas famílias ante os riscos sociais e os riscos laborais.

E conclui pela imprescritibilidade das referidas contribuições porque considera incompatíveis e inadequadas juridicamente a essa matéria específica as prescrições tributária, civil e trabalhista.

A obra pode ser adquirida com o próprio autor, através do e-mail ocelio.morais@gmail.com ou pelo site da Editora Ltr.