Justiça retira de pauta julgamento sobre punição a advogado do oeste do Pará

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Seção de Direito Penal, retirou da pauta de julgamentos do processo que discute a legalidade da punição aplicada ao advogado Gileno Taveira Fernandes Júnior.

O caso, que opõe a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Justiça de Oriximiná, no oeste paraense, aguarda agora uma nova data para ser analisado pelos desembargadores.

O centro da disputa é uma decisão da Justiça de Oriximiná, que determinou a suspensão das atividades profissionais de Gileno Fernandes Júnior.

A OAB, ao assumir a defesa do advogado, argumenta que magistrados não possuem poder legal para aplicar esse tipo de punição disciplinar, sustentando que apenas a própria entidade tem autoridade para suspender o exercício da advocacia.

O impasse jurídico

Anteriormente, a Justiça já havia negado um pedido de urgência que buscava derrubar a punição de imediato. Na ocasião, a desembargadora Vania Fortes Bitar considerou que o tema é “complexo” e que decidir de forma apressada poderia atropelar o julgamento final do mérito.

Com a retirada de pauta, oficializada nesta terça-feira (31), a definição sobre quem tem a competência para punir advogados — se o juiz local ou a instituição de classe — segue em aberto.