Condenados por nepotismo, prefeito e ex de Itaituba entram na “lista suja” da Justiça

O Tribunal de Justiça do Pará confirmou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) de um grupo de agentes públicos de Itaituba, sudoeste do estado, punidos por formarem um esquema de contratação ilegal de familiares para cargos de confiança na administração municipal.

Entre os responsabilizados estão dois principais líderes políticos da cidade – Nicodemos Aguiar (MDB), atual prefeito, e Valmir Climaco (MDB), ex-prefeito.

A decisão de segunda instância validou o julgamento inicial, reforçando que os envolvidos violaram a lei por meio do nepotismo.

A Justiça destacou que as autoridades agiram de forma totalmente intencional ao favorecer parentes com dinheiro público, uma vez que mantiveram os familiares empregados mesmo após receberem recomendações expressas do Ministério Público cobrando as exonerações.

“Em outras palavras: aqui não se está diante de ‘erro burocrático’ ou de ‘ilegalidade formal sem conteúdo ético’, mas de conduta típica expressamente descrita na lei (art. 11, XI), cuja reprovabilidade deriva do favorecimento pessoal/familiar na Administração.”

— Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro
1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Inicialmente, a Prefeitura de Itaituba também havia sido condenada como ré no processo. Ao analisar o caso, porém, os desembargadoras alteraram a sentença para excluir o Município da condenação por improbidade administrativa.

O entendimento foi de que uma instituição (pessoa jurídica) não possui a intenção desonesta (vontade própria) para cometer o crime, condição exigida na nova lei. Com isso, o nome do Município não será incluído em listas restritivas de condenação, recaindo toda penalidade exclusivamente sobre os políticos que praticaram as irregularidades.

Apesar disso, a Prefeitura continua obrigada a seguir as ordens para limpar seu quadro de servidores.

Quem são os agentes condenados

A punição da Justiça mirou diretamente nas pessoas físicas responsáveis pela farra de contratações:

• Valmir Climaco de Aguiar
• Nicodemos Alves de Aguiar
• Antonio Alves de Souza
• Orismar Pereira Gomes
• Israel Silva Santos

Para sanar o dano aos cofres públicos e punir as autoridades responsáveis, a Justiça impôs medidas severas que afetam a gestão e o histórico dos envolvidos:

• Demissões compulsórias: A Justiça decretou a anulação imediata das contratações de 10 pessoas nomeadas ilegalmente devido a ligações familiares.
• Cerco contra o favorecimento: A Prefeitura de Itaituba foi proibida de pagar salários ou manter em qualquer cargo comissionado esses familiares, enquanto durarem os vínculos de parentesco com as autoridades.
• Multa pesada ao prefeito: Se a Prefeitura insistir em desobedecer à ordem, mantendo ou contratando irregularmente os parentes, o prefeito de Itaituba será punido com uma multa diária, tirada de seu próprio bolso. A cobrança foi fixada no dobro do salário do contratado ilegalmente.

Com a confirmação da condenação por improbidade, as 5 réus listados terão os nomes inseridos em cadastros públicos nacionais de restrição de direitos e inelegibilidade.

A punição por nepotismo passa a valer de forma prática assim que for declarado o fim definitivo do processo, ou seja, quando não houver mais recursos (trânsito em julgado).