Ao defender a tese “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência”, Océlio de Jesus Morais tornou-se o 1º juiz trabalhista da região Norte do Brasil a obter o título de doutor em Direito Previdenciário pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), de São Paulo.
A defesa foi em São Paulo e a tese foi recomendada à publicação pela banca examinadora, cujo presidente foi o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Pedro Paulo Teixeira Manuas, também orientador da tese do montelaegrense.
A tese apesenta como inovação jurídica de um exclusivo regime de competência trabalhista para as causas previdenciárias decorrentes das relações de trabalho e dos contratos de trabalho, e como grande utilidade prática, a inclusão social previdenciária dos trabalhadores a partir das próprias decisões trabalhistas com trânsito em julgado.
Em outras palavras: a tese de doutorado do juiz Océlio Morais tem tudo a ver com o cotidiano da vida laboral de centenas de milhares de trabalhadores brasileiros que têm seus vínculos empregos reais negados por empregadores que violam os contratos de trabalho.
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